Lei da PLR: o que é, como funciona e mudanças

A PLR, ou Participação nos Lucros e Resultados, é oferecida aos colaboradores em várias instituições. Mas para que seja implementada e aplicada da maneira correta, deve-se seguir a lei que regulamenta este tipo de remuneração variável.

Muito mais que apenas uma bonificação, a PLR é um direito do trabalhador, respaldada por lei na Constituição Brasileira. Com isso, a PLR possui regras e tributações que devem ser respeitadas pela entidade empregadora.

Entender a Lei da PLR é fundamental como primeiro passo para implementá-la na sua organização. Confira mais sobre o que é a PLR, como ela funciona, as mudanças recentes na regulamentação e como calcular!

O que é PLR?

A Participação nos Lucros e Resultados é um tipo de remuneração variável que prevê a divisão dos lucros de uma instituição com seus funcionários, baseando-se nos resultados alcançados em um período de tempo.

Por exemplo: uma organização decidiu ter como meta faturar 2 milhões de reais neste ano. Os objetivos e resultados-chave devem ser definidos a partir da meta financeira para que a empresa, ao final do período de apuração estabelecido, possa analisar os resultados e validar o atingimento ou não da meta. Feito isso, a organização poderá distribuir os lucros aos funcionários, conforme as diretrizes acordadas.

Oferecer esta participação nos lucros e resultados da empresa é uma maneira estratégica de engajar os colaboradores, já que os mesmos receberão financeiramente pelo dedicação. Além disso, a equipe também se sente parte da organização, o que ajuda a reter talentos, além de melhorar a satisfação e o clima organizacional.

Este tipo de bonificação é previsto na Lei nº 14.020/2020 e precisa seguir uma série de atribuições para ser implementada de maneira correta e transparente. Confira a seguir mais detalhes sobre a Lei da PLR.

Entenda a Lei da PLR

Mesmo sendo uma bonificação que parte da empresa, a PLR tem regras a serem seguidas na sua implementação em uma organização. Além disso, a Participação nos Lucros e Resultados não é obrigatória, mesmo que seja um direito garantido ao trabalhador pelo artigo sétimo, inciso XI da Constituição Federal de 1988. 

A Lei da PLR,  nº 10.101/2000, sofreu algumas mudanças em novembro de 2020, sendo atualizada para a Lei n.º 14.020/2020. Antes de tratar dessas alterações importantes, primeiro vamos entender como funciona o respaldo legal da Participação nos Lucros e Resultados.

Para que a PLR seja implementada em uma organização, a legislação exige os seguintes pontos:

1. A Participação nos Lucros e Resultados precisa ser uma acordo entre empresa e trabalhadores, mediante comissão paritária e/ou acordo coletivo.
   
   
2. Antes de tudo, todas as condições para participação e recebimento da PLR na empresa devem ser estabelecidas no acordo, de maneira sempre transparente e objetiva.
   
   
3. A PLR não faz parte do salário do trabalhador, não funciona como substituição e muito menos como um complemento. É uma bonificação e não possui encargos trabalhistas.
   
   
4. O pagamento da PLR pode ser feito até duas vezes ao ano, respeitando um intervalo mínimo de três meses.
   
   
5. A tributação do valor pago pela PLR segue uma tabela específica, com isenção do imposto de renda até 6 mil reais.
   
   
6. A empresa poderá dividir apenas até 5% do lucro líquido do período estabelecido para a PLR. E os colaboradores só poderão receber até no máximo 200% do valor do salário.

Importante salientar que a Lei da PLR não estabelece um modelo de remuneração a ser seguido, este quesito é particular ao acordo de cada instituição com seus funcionários. A legislação apenas estabelece critérios burocráticos.

Mudanças recentes da lei

Como já dito anteriormente, a Lei da PLR sofreu algumas alterações em novembro de 2020. Agora como Lei n.º 14.020/2020, alguns pontos foram atualizados. Confira o que mudou:

1. A antiga lei previa apenas uma maneira de implementar a PLR, sendo por comissão paritária ou por acordo coletivo. Agora, as duas opções são válidas e podem ser feitas simultaneamente.
   
   
2. Agora, a instituição pode optar por implementar diversas PLRs na empresa. Esse recurso permite que diferentes partes da organização tenham programas adaptados, por exemplo. As regras para pagamento continuam as mesmas e devem ser seguidas para todas as PLRs implementadas.
   
   
3. De acordo com a nova lei, a participação do sindicato para validar o acordo da PLR não se faz mais necessária. Ainda é preciso notificar o órgão, mas caso não seja nomeado um representante em até 10 dias, a validade da PLR não é impactada, podendo tomar seguimento normalmente.
   
   
4. Na nova lei, a de n.º 14.020/2020, a autonomia das duas partes do acordo deverá ser respeitada, acima do interesse de terceiros.
   
   
5. As regras e condições pré-estabelecidas para participação e recebimento da PLR serão válidas sempre que fixadas em instrumento assinado, com no mínimo 90 dias antes do pagamento de parcela única ou da parcela final, caso seja dividida.
   
   
6. Uma outra mudança feita na lei da PLR em 2020 é referente a equiparação de organizações sem fins lucrativos a empresas. Ou seja, estas instituições podem aderir à PLR desde que tenham programas de mensuração de produtividade, metas e resultados.

Como calcular a PLR

Embora exista uma lei que regulamente a aplicação da PLR, não há um modelo pré-estabelecido para sua implementação. Cada empresa é única e os acordos referentes à Participação nos Lucros e Resultados variam de acordo com a realidade da organização. 

É de extrema importância que a instituição primeiro defina quais os critérios vão ser levados em conta e qual método será utilizado no cálculo da PLR. Essas informações devem estar claras no acordo entre empresa e funcionários!

A gestão, antes de tudo, precisa estabelecer quais metas vão servir de base para a avaliação de recebimento da PLR. Uma boa maneira de fazer isso é com um plano de OKR, por exemplo. Essas metas podem ser quantitativas ou qualitativas e devem estar bem desenhadas para a equipe.

Também é preciso deliberar qual o período a PLR vai abranger. Normalmente, se adota o intervalo de um ano fiscal, mas cada empresa deve adotar o condizente à sua realidade. O cálculo da PLR será feito sobre o valor líquido arrecadado durante este período escolhido. 

Cada instituição deverá escolher como vai distribuir os lucros: a PLR pode ser feita de maneira igual à toda a equipe, dividindo os lucros entre todos em porções iguais ou pode ser partilhada de maneira proporcional ao salário e atingimento de metas de cada colaborador, por exemplo. Outras condições também podem interferir no recebimento do valor, como o tempo na empresa e cargo. 

Vale lembrar que, conforme a Lei  n.º 14.020/2020, a bonificação de cada funcionário não pode exceder a 200% de seu salário, assim como a organização não pode utilizar mais que 5% do lucro líquido do período estabelecido para   distribuição da PLR.

Como a Vivaworks aplica o PLR na empresa

Aqui na Vivaworks, nós também utilizamos a PLR como uma forma de reconhecer o esforço da equipe e engajar os profissionais que fazem parte da nossa empresa. Para isso, calculamos a PLR com base em indicadores financeiros, objetivos por departamento, metas individuais, além de avaliações comportamentais e adesão cultural. E para isso, usamos a

A PLR é paga semestralmente  e sua base de cálculo parte da folha salarial de cada colaborador. Na Vivaworks, o quadro de profissionais é dividido em quatro níveis e isso influencia no multiplicador final da PLR, sendo eles: tração, operacional, especialista e tático.

Para cargos de tração, que já recebem algum tipo de remuneração variável — como comissão, por exemplo — o multiplicador da PLR foi definido como 0,5. Já para cargos operacionais, o multiplicador é 1. Para especialistas, temos o valor de 1,5 como multiplicador e, por fim, para táticos passa a ser 2. Isso significa que a cada ano, com 2 ciclos completos do pagamento da PLR, um tático pode receber até 4 vezes o seu salário. Já um operacional pode receber até 2 vezes o seu salário, assim por diante.

Agora que você já entendeu como o cálculo é baseado no salário e no nível do cargo, vamos entender como funcionam os indicadores! Aqui na Vivaworks trabalhamos com dois indicadores financeiros, o ROL e o EBITDA, que nos dizem sobre a saúde financeira da nossa operação.

Para agregar ao cálculo, também temos os resultados do OKR como balizadores. É a partir da análise desta ferramenta de gestão que cada colaborador receberá sua PLR de acordo com os resultados atingidos pelo seu time e, também, individualmente. A utilização do OKR no auxílio do cálculo da PLR é importante pois faz valer na prática a meritocracia, incentivando e recompensando os esforços feitos. 

Por fim, outro ponto que levamos em consideração para o cálculo da PLR é a avaliação de cultura ou avaliação comportamental. Aqui, o líder direto do colaborador o avalia e se, porventura, sua pontuação for menor que 70 pontos de 100, o valor recebido pela PLR cai em 50%. Assim, a proatividade dos colaboradores é influenciada para além das habilidades técnicas, fomentando também a participação e manutenção da cultura da empresa.

Mas como já vimos anteriormente, não basta um plano de remuneração sem comunicação interna efetiva, certo? Para uma PLR cada vez mais transparente, usamos a

Conclusão

Como vimos, a PLR é um instrumento importante para reconhecimento dos profissionais e engajamento das equipes numa empresa, já que permite que os colaboradores se sintam parte da organização. Além disso, a Participação nos Lucros e Resultados é um direito e possui regras legais a serem seguidas, que devem ser tratadas com atenção.

Esteja sempre atento e se mantenha atualizado no que diz respeito a Lei da PLR, é importante seguir a legislação para que este tipo de benefício continue sendo transparente e justo. Quando bem implementado, a PLR traz inúmeros benefícios para sua equipe e para a empresa.

Quer começar a planejar a implementação da PLR na sua instituição? Confira quais são os pilares fundamentais da PLR e construa cada vez mais um time forte e produtivo! Você também pode conferir mais materiais no nosso blog, canal do Youtube e redes sociais.